Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Câmara mantém votação do processo de Dirceu

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária